As Cortes Constituintes de 1821

• Museu: Museu da Assembleia da República
• Nº de Inventário: MAR 2109
• Super Categoria: Arte
• Categoria: Pintura
• Autor: José Maria Veloso Salgado (Pintor(a))
• Datação: 1920
• Suporte: Tela
• Técnica: Pintura a óleo sobre tela
• Dimensões (cm): Comp. 2200 x Alt. 500
• Descrição: Tela semicircular colada na parede e integrada numa moldura de estuque que faz parte de uma estrutura arquitetónica (luneta), circundada por brasões de armas pintados. Composição pictórica centralizada e figurativa, em tons de vermelho, preto, branco e bege. Ao centro destaca-se uma figura masculina - Manuel Fernandes Tomaz - sobre um estrado revestido de tecido vermelho, vestindo sobrecasaca de cor escura, colete e camisa de cor branca, com a mão direita elevada. Atrás de si, e também sobre o estrado, está uma mesa igualmente revestida de veludo vermelho com barra inferior debruada a ouro, à qual estão sentados 3 personagens masculinos, estando o do meio vestido também de vermelho - Arcebispo de S. Salvador da Baía, Frei Vicente da Soledade. Do lado esquerdo da composição vê-se um homem também de sobrecasaca, debruçado sobre a mesa. À sua esquerda agrupam-se 11 homens, 9 dos quais sentados e os restantes de pé, todos voltados para o personagem central. Do lado direito da composição, agrupadas em semicírculo desde as traseiras da mesa, estão esboçadas cerca de 35 personagens masculinas sentadas e de pé, também voltadas para o personagem central. Atrás delas, distribuídas por bancadas dispostas em anfiteatro, encontra-se esboçada uma multidão. No plano de fundo, entre dois reposteiros, ao cimo de um lance de degraus e atrás de uma balaustrada, encontra-se um cadeirão dourado, estofado de veludo vermelho, acima do qual se vislumbra parte de uma pintura de tema irreconhecível. O pavimento recria mármore em quadrícula. Assinado e datado a tinta vermelha no canto inferior esquerdo da pintura (perspetiva do observador).
• Origem/Historial: Por deliberação da Comissão Administrativa do Congresso da República, em Novembro de 1919 a decoração da luneta na parede da Presidência foi entregue a Veloso Salgado, que por ela deveria receber 12.000$00. Tendo em conta a indecisão sobre a temática por parte da anterior Comissão especial, nomeada 18 anos antes pelo Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, o pintor apresentou duas propostas a óleo sobre tela, sendo a primeira de pendor alegórico e segunda de carácter histórico – dois registos nos quais Veloso Salgado se sentia igualmente confortável: a primeira aludia à Lei e às Forças Produtivas da Nação (MAR 17) e resolvia-se numa composição centralizada e frontal, de inspiração clássica, que lembra muito vagamente a solução adotada pelo renascentista italiano Rafael Sanzio na Escola de Atenas mas que contempla a personificação legislativa num trono e em posição axial. A segunda proposta (MAR 19) recriava a sessão das primeiras Cortes Gerais e Constituintes da Nação Portuguesa, reunidas em 1821 na Livraria do Palácio das Necessidades para lavrarem as bases da primeira Constituição Portuguesa. A composição, ligeiramente descentralizada e perspetivada da direita para a esquerda, apresentava as figuras dispostas em torno da mesa da Presidência (na qual está o arcebispo da Bahia, D. Frei Vicente da Soledade) e destacava o orador, Manuel Fernandes Tomás, considerado um dos mentores da revolução liberal de 1820. Repetindo a hesitação da Comissão de 1901, a Comissão de 1919 começou por considerar a primeira pintura, mas, por sugestão do engenheiro Augusto Fuschini, acabou por abandoná-la em detrimento da segunda. Esta última conseguia, afinal, conciliar os dois temas em dúvida, já que recordava um facto histórico em jeito de alegoria ao parlamentarismo. Com efeito, não se trata de uma representação documental fidedigna, mas sim de uma alegoria histórica, já que nem todos os representados foram constituintes (excluindo o público na pequena galeria). Partindo desta segunda proposta, Veloso Salgado fez dois novos estudos de conjunto - um dos quais a óleo sobre tela (MAR 18) e outro a tinta-da-china sobre papel (MAR 20), sendo que no primeiro acertou a composição e as cores, e no segundo identificou cada personagem representada - e ainda numerosos estudos de pormenor a óleo sobre tela e a carvão sobre papel, todos eles imprescindíveis para a concretização da obra final (MAR 2109). A encomenda desta obra é assim de 1919, tendo o pintor executado em 1920 inúmeros estudos a carvão sobre papel e a óleo sobre tela, dos retratos e de pormenores, após o que deu início à pintura que terminou ainda nesse ano. Na sua obra "O Palácio de São Bento" (1945), Joaquim Leitão comenta a celeridade da execução da luneta, mencionando que «(...) o referido artista executou, depois, num prazo relativamente curto.» (pág. 142). Na revista Ilustração Portuguesa, n.º 781, de 05 de Fevereiro de 1921 existem fotos atestando que a luneta já estaria colocada na data da publicação.
• Incorporação: Encomenda ao autor pela Comissão Administrativa do Congresso da República, em novembro de 1919.