Calendário Constitucional

• Museu: Museu da Assembleia da República
• Nº de Inventário: MAR 3101
• Super Categoria: Arte
• Categoria: Gravura
• Autor: Desconhecido (Gravador)
• Datação: 1827
• Suporte: Papel
• Técnica: Gravura sobre papel
• Dimensões (cm): Alt. 23,8 x Larg. 35,6
• Descrição: Gravura a preto e branco sobre papel retangular, disposto na horizontal. Composição combinando imagem e texto, funcionando a primeira como enquadramento e vetor de estruturação e organização do segundo pela natureza parcelar deste: Calendário Constitucional. Simulação arquitetónica de arco triunfal, composto por duas pseudo-colunas de secção quadrada, encimadas por pseudo-travejamento. Este tem a inscrição (impressa): «CALENDARIO CONSTITUCIONAL», sendo que as palavras que a compõem estão separadas por motivo central um pseudo-púlpito encimado por livro de topo, com inscrição na lombada (impressa): «CONSTITUIÇÃO», sobreposta por coroa régia, com medalhão oval deitado encerrando a data «1827», rodeada pela inscrição (impressa): «DECRETADA A 29 DE ABRIL DE 1826» e rematada em baixo por cruzamento de palma, à esquerda, e ramo de carvalho, à direita. À esquerda tem cartela com a inscrição (impressa): «Teu genio sup' rior saber profundo / Aras e cultos da Nação merece, / Tu podes pelo bem, que em nós florece, / Ensinar a ser Rei, os Reis do Mundo.» À direita tem outra cartela, em simetria, com a inscrição (impressa): «Tenra prole de Reis quando subires / Ao Throno que entre angustias vacillava, / Soe nas tubas da plumosa fama, / Que de um tal Pai, tal Filha se esperava.». A pseudo-coluna da esquerda tem o respetivo pseudo-fuste decorado com cesto ornado de folhagem, flores e frutos, assente sobre medalhão circular com inscrição (impressa): «Recebida / a 2 de Julho / 1826», apoiado numa folhagem de acanto que cresce de uma lira, cuja assenta sobre outro medalhão circular com inscrição (impressa): «Publicada / a 14 de Julho / 1826», que encima um candeeiro (?) de pé alto, com 2 grifos adossados e envolto por coroa de louros. A pseudo-coluna da esquerda tem decoração quase simétrica, variando apenas no fruto mais à direita do primeiro cesto (equivalia a uma flor na coluna oposta) e nas inscrições dos 2 medalhões, sendo que a do 1º é «Jurada / a 31 de Julho / 1826» e a do 2º é «1.as / Cortes / 30 / de Outubro / 1826» Em cada canto interior, resultante da junção da pseudo-coluna com o pseudo-travejamento, está 1 retângulo listrado, com medalhão oval deitado, com inscrição superior e inferior no rebordo e encerra um tondo figurado, de rebordo listrado e envolto em coroa de louro. O da esquerda tem a inscrição superior (impressa): «D.PEDRO IV REI DE PORTUGAL E ALGARVES.» e a inferior (impressa): «Nasceo em 12 de Outubro 1789.». No tondo tem o busto de D. Pedro IV, em idade adulta, a três quartos para a direita, com os braços para baixo (visíveis até ao cotovelo). Olha para o espectador, tem o rosto ovalado, com bigode fino e mosca, escuros, expressão altiva, o cabelo escuro, curto, encaracolado, recortando a orelha. É magro, veste farda de militar, com dolman escuro abotoando verticalmente, ao meio do peito, gola subida, dragonas e Banda das Três Ordens cruzando o peito. O fundo do tondo é escuro e pontilhado. O medalhão da direita tem a inscrição superior (impressa): «D.MARIA II RAINHA DE PORTUGAL E DOS ALGARVES.» e a inferior (impressa): «Nasceo em 4 de Abril 1819». No tondo tem o busto de D. Maria II, em criança, de frente, com a cabeça para baixo, os braços flectidos e as mãos segurando um volumen onde se lê (impresso ao contrário): «CARTA / Consti- / tucio- / nal». Olha para o volumen, tem o rosto redondo, o cabelo escuro, ondulado, apartado à frente e apanhado atrás, coberto em cima por coroa radiada. Tem constituição normal, enverga vestido de gola redonda, pelos ombros, manga comprida com punho de folho, cintado e plissado. O fundo do tondo é igual ao do anterior. Entre os retângulos dos 2 medalhões estão averbadas as festas móveis do ano de 1827 e, abaixo destas, o calendário constitucional com os meses de Janeiro a Junho, separados por grelha, referindo as fases da lua e os santos correspondentes. Em baixo, ao centro, delimitando o fim do calendário está um separador horizontal constituído por dois motivos lanceolados afrontados nos extremos e motivo compósito (floral e vegetalista) simétrico.
• Incorporação: Oferta por intermédio do Secretário da Assembleia Nacional, Dr. Joaquim Leitão.